Fiscalização

Após anúncio em Pelotas, radares estão suspensos

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) emite despacho para reavaliação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade

O discurso saiu do papel. O governo federal determinou na manhã de quinta-feira (15) a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais para reavaliação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Uma decisão que, ainda polêmica, é particularmente preocupante para Pelotas, cuja via de acesso ao restante do país encontra-se sem duplicação. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ordenou que aparelhos sejam recolhidos imediatamente. A reavaliação será feita pelo Ministério da Infraestrutura e não tem prazo para acontecer.

A suspensão se aplica aos instrumentos dos tipos estático, móvel e portátil. O objetivo destes equipamentos é flagrar veículos acima do limite de velocidade estabelecido mesmo a grandes distâncias. Enquanto os radares fixos utilizam sensor inserido na via, os móveis têm um dispositivo de detecção por ondas de rádio ou laser e servem para fiscalizar o trânsito em pontos não abrangidos pelos dispositivos permanentes.

No despacho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) justifica a medida como forma de “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. O chefe do Executivo nacional já tinha antecipado a decisão na cerimônia de inauguração dos primeiros 47 quilômetros duplicados da BR-116, na última segunda-feira, em Pelotas. À ocasião, Bolsonaro ligou os radares móveis ao que chama de “indústria da multa”. “É um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil.”

Em contraponto, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais emitiu nota na tarde de quinta manifestando preocupação com o caso. “Nos últimos anos, o trabalho e a dedicação de cada policial rodoviário federal, com o auxílio de instrumentos e tecnologias na fiscalização e educação para o trânsito, têm contribuído para a diminuição dos números de acidentes e de vítimas do trânsito nas rodovias e estradas brasileiras. A utilização de tecnologias na fiscalização é fundamental para a redução do alto número de acidentes e mortes no trânsito”, diz o texto.

Através do radar móvel, a PRF registrou 55,6 mil multas por excesso de velocidade nas rodovias gaúchas no primeiro semestre de 2019 - 19,7% menos que no mesmo período de 2018. O órgão também credita à utilização do equipamento, entre outros fatores, a diminuição do número de mortes nas estradas do Estado. 2019 registrou o menor número de óbitos em um primeiro semestre em 15 anos: 150, contra 164 de 2018, por exemplo, e 195 de 2017.

Na cidade, importante
O secretário de Transporte e Trânsito de Pelotas, Flávio Al-Alam, diz ainda ser cedo para números que comprovem a eficácia do radar móvel dentro das vias urbanas - a cidade voltou a contar com o instrumento em maio. “Temos é a certeza de que nas principais avenidas mudou o comportamento dos motoristas em relação ao excesso de velocidade.” No município, o uso do equipamento em determinado local é avisado previamente - algo que, segundo o secretário, também tem contribuído.

Ao Diário Popular, Al-Alam afirmou ainda que o município seguirá utilizando os radares móveis respaldado pela manutenção resolução 396, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a utilização de radares, fixos e móveis, na medição de velocidade.

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